Agregação

Como sei que o meu contrato já está ativo e quando irei receber a autofatura?

Condições para aderir à venda de excedente?

O que é o negócio de agregação e quem pode aderir?

Preciso de fazer comunicações à AT?

Sim, deve comunicar o ficheiro SAF-T até ao dia 5 do mês seguinte ao da autofaturação e, nos restantes meses, deve comunicar a inexistência de faturação, caso a sua única atividade seja o CAE 35123.

Irá receber o ficheiro SAF-T, por email, no primeiro dia do mês seguinte ao da autofatura.

A MEO Energia é responsável pela emissão do ficheiro SAF-T.

1. Entrar no portal e-fatura 

2. Selecionar a opção “Emitente”

3. Fazer a autenticação e clique em “Autenticar”

4. Se pretender submeter o ficheiro SAF-T, na secção intitulada por “Comunicação de Ficheiros”, selecionar a opção “Enviar Ficheiro”.

ou

Se pretender comunicar a inexistência de faturação, na secção intitulada por “Comunicação mensal por inexistência de faturação”, selecionar a opção “Comunicar”.

5. Se pretender submeter o ficheiro SAF-T, preencher com os dados relativamente ano Ano e Mês de Emissão. De seguida, selecionar em “Escolher ficheiro” e procurar o ficheiro SAF-T que foi enviado pela MEO Energia. Finalmente, selecionar o botão “Submeter”. 

Se pretender comunicar a inexistência de faturação, deve selecionar o mês e, de seguida, clicar no botão “Ok”.

Como obter o seu comprovativo de abertura de atividade?

Quais os documentos necessários para adesão?

Já tenho atividade aberta, mas não tenho o certificado. Como posso obter o certificado de abertura de atividade?

1. Entrar no Portal das Finanças 

2. No menu lateral clicar em “Todos os Serviços”

3. Entrar no “Mapa do Sítio” e fazer scroll até encontrar o campo intitulado “Alteração de Atividade” 

 

4. Dentro do campo “Alteração de Atividade” deve selecionar a opção “Obter Comprovativo”

5. Ao clicar na opção acima referida irá encontrar o documento relativo à abertura de atividade. Deve fazer download, clicando no botão destacado a azul (o documento apresentado à MEO Energia deve ser atual - com data inferior a 3 meses).

Importante: não são aceites prints do documento 

Como obter o certificado de registo de acordo de autofaturação?

1. Entrar no Portal das Finanças
2. Na barra de pesquisa deve pesquisar por “Séries documentais”

3. Em seguida, na coluna intitulada por “Comunicação de Séries de autofacturação com acordo”, selecionar a opção “Comunicação de Séries Documentais”

4. Fazer scroll até encontrar “Registar Acordo" e clicar em “Registar"

5. De seguida deve indicar o NIF da MEO Energia (506743357), a data, autorizar e terminar com o clique no botão de “confirmar”

6. Por último, faça um print do ecrã com as seguintes informações e guarde em formato pdf. 

Como obter o seu Certificado de Exploração/Mera Comunicação Prévia (MCP)?

1. Entrar no site da DGEG - Portal Aplicacional 

2. Fazer a autenticação na Área Pessoal 

 

3. Na barra do topo, selecionar a opção “Energia” e, de seguida, a opção “MCP Consulta” 

4. De seguida, clicar no icon do lápis 

Nota: caso o campo “ESTADO” esteja com um estado pendente contacte a entidade responsável, mencionada após o campo “estado”, de forma a conseguir obter o documento. Não será possível aderir enquanto não tiver o MCP. No caso de não surgir qualquer registo, sugerimos que entre em contacto com a DGEG.

5. Por fim, ao selecionar o icon “Declaração”, torna-se possível fazer o download do documento. 

Exemplo de MCP: 

Posso aderir com uma Unidade de Pequena Produção (UPP), micro e/ou miniprodução?

Posso aderir ao contrato de venda de excedente da MEO Energia se fizer parte de um autoconsumo coletivo ou de uma EGAC?