Formulário da venda de excedente solar | MEO Energia

Tipo de produtor

• Particular
• Empresarial

Para poder vender os seus excedentes de produção, a legislação Portuguesa, exige que tenha a atividade aberta, junto das Finanças, com código CAE 35123 (Prod. de eletricidade de origem solar, aplicado a partir de janeiro de 2025).

Em caso de dúvidas, consulte as instruções de como obter o documento aqui.

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• Isento de IVA

  Deve selecionar esta opção caso esteja isento de IVA conforme declaração de abertura/alteração de atividade entregue à Autoridade Tributária.

• Faturar IVA (sem autoliquidação pela MEO Energia)

  Deve selecionar esta opção caso a abertura de atividade na Autoridade Tributária, não seja exclusiva para este efeito.

• Faturar IVA (com autoliquidação pela MEO Energia)

  Deve selecionar esta opção se abriu atividade na Autoridade Tributária exclusivamente para este efeito.

Em caso de dúvidas, consulte as instruções de como obter o documento aqui.

Se a sua potência for superior a 10kW, será aplicada uma tarifa de 0,04€/kW, independentemente de ser cliente MEO e/ou MEO Energia.

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• A morada indicada corresponde à da sua UPAC?

• Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais pela MEO ENERGIA para efeitos de comunicações de Marketing da MEO ENERGIA.

• Para efeitos de validação da modalidade de remuneração (tarifário) a aplicar, no âmbito do contrato em negociação autorizo o tratamento dos meus dados pela MEO ENERGIA para averiguar se o Produtor é Cliente MEO Energia.

• Para efeitos de validação da modalidade de remuneração (tarifário) a aplicar, no âmbito do contrato em negociação autorizo a comunicação de dados pela MEO ENERGIA à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia S.A., de forma a averiguar se o Produtor reúne as condições necessárias para o efeito.

• Li e aceito a Política de Privacidade.

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